O problema do cigarro no condomínio é uma das principais causas de conflito entre vizinhos. Quando o morador fuma na janela ou na varanda e a fumaça invade outras unidades, surgem dúvidas frequentes:
👉 Isso é permitido por lei?
👉 O condomínio pode proibir?
👉 Qual deve ser a atitude do síndico?
Neste artigo, explicamos o que diz a lei, como proteger os não fumantes e como o síndico deve agir para evitar conflitos e responsabilidades.
É permitido fumar dentro do apartamento?
De forma geral, sim.
O interior da unidade privativa é considerado espaço de uso exclusivo do morador, o que permite o consumo de cigarros dentro do apartamento.
Porém, esse direito não é absoluto.
Quando a fumaça ultrapassa os limites da unidade e invade apartamentos vizinhos, causando incômodo, desconforto ou riscos à saúde, a situação muda de natureza.
Quando a fumaça do cigarro invade outras unidades, há irregularidade?
Sim, pode haver irregularidade, dependendo do caso.
Mesmo que o morador esteja fumando dentro de sua unidade, a prática pode ser considerada:
- Perturbação do sossego
- Abuso de direito
- Interferência prejudicial à saúde e ao bem-estar de terceiros
O uso da propriedade não pode causar prejuízo aos demais condôminos, especialmente quando há reclamações recorrentes e comprovadas.
O que diz a lei sobre cigarro em condomínios
A legislação brasileira proíbe fumar em áreas comuns fechadas, como:
- Elevadores
- Corredores
- Salões de festas
- Academias
- Salas de reunião
Já as áreas privativas não são diretamente proibidas por lei.
Entretanto, o Código Civil estabelece que o direito de propriedade deve respeitar:
- A saúde
- O sossego
- A segurança dos demais moradores
Ou seja, o direito de fumar não pode se sobrepor ao direito dos vizinhos de não serem incomodados.
O condomínio pode proibir fumar na varanda ou na janela?
✅ Sim, desde que exista regra interna clara.
O condomínio pode:
- Proibir fumar em áreas comuns abertas;
- Restringir o hábito de fumar em varandas e janelas;
- Criar normas específicas para evitar que a fumaça atinja outras unidades.
⚠️ Importante: essas regras devem estar previstas na convenção ou no regimento interno, aprovadas em assembleia.
Sem regra formal, o síndico fica limitado à mediação e à análise de abuso de direito caso a caso.
Como proteger os moradores não fumantes
1. Atualizar o regimento interno
Inserir regras claras sobre:
- Fumo em áreas comuns;
- Uso de varandas e janelas;
- Penalidades em caso de reincidência.
2. Estimular o diálogo
Antes de aplicar penalidades, a orientação e a conversa costumam resolver boa parte dos conflitos.
3. Registrar formalmente as reclamações
Reclamações devem ser feitas por escrito, com datas e horários, evitando conflitos diretos entre vizinhos.
4. Avaliar soluções alternativas
Alguns condomínios criam áreas externas específicas para fumantes, afastadas das janelas e áreas sensíveis.
Qual deve ser a atitude do síndico diante da reclamação
O síndico não pode se omitir.
Diante de reclamações sobre fumaça de cigarro no condomínio, o síndico deve:
✔ Receber e registrar formalmente as queixas;
✔ Verificar o que diz a convenção e o regimento interno;
✔ Orientar o morador fumante;
✔ Aplicar advertência ou multa, se houver previsão;
✔ Propor alteração das normas, caso o condomínio ainda não trate do tema;
✔ Atuar como mediador, preservando a convivência e evitando conflitos judiciais.
A omissão do síndico pode gerar responsabilização, principalmente quando há reiteradas reclamações e impactos à saúde.
Cigarro no condomínio pode gerar multa?
Sim.
Desde que haja previsão na convenção ou regimento interno, o condomínio pode aplicar:
- Advertência;
- Multa;
- Multa agravada em caso de reincidência.
Sem previsão expressa, a penalidade pode ser questionada judicialmente, reforçando a importância de regras claras.
Conclusão: direito de fumar x direito à saúde e ao sossego
O morador pode fumar dentro de sua unidade, mas não pode causar prejuízo aos vizinhos.
Quando a fumaça invade outras unidades, o condomínio tem o dever de agir.
📌 Regra clara, mediação e bom senso são os pilares para evitar conflitos e garantir a convivência saudável entre fumantes e não fumantes.
