Quando uma unidade acumula dívidas e chega a um leilão judicial, o síndico precisa acompanhar o processo com atenção, principalmente quando existem cotas condominiais em atraso. O síndico não realiza o leilão. Seu papel é representar os interesses do condomínio, manter a documentação e os débitos atualizados e acompanhar, junto ao advogado, todas as etapas […]

Condomínio precisa emitir nota fiscal? Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre síndicos, administradoras e conselheiros. A resposta continua sendo: na maioria dos casos, não. Entretanto, existem situações que o documento fiscal será exigido.  Neste artigo, o Click Síndico explica, em linguagem simples, quando o condomínio está dispensado da emissão de Nota Fiscal, em quais situações ela passa […]

Transforme a Inteligência Artificial em sua maior aliada na gestão condominial Imagine reduzir horas de trabalho repetitivo para poucos minutos. Imagine responder moradores com mais segurança, profissionalismo e equilíbrio. Imagine consultar a Convenção, o Regimento Interno e documentos do condomínio como se tivesse um assessor jurídico e administrativo disponível 24 horas por dia. Isso já […]

Essa situação é mais comum do que parece, especialmente em condomínios mais antigos. O fato de o condomínio possuir uma fossa séptica não significa, necessariamente, que ela ainda seja necessária. Em muitos casos, quando a rede pública de coleta de esgoto foi implantada posteriormente, a ligação do imóvel foi feita de forma parcial, mantendo a […]

A saúde e a segurança dos trabalhadores deixaram de ser apenas uma obrigação legal para se tornarem um dos principais indicadores de qualidade da gestão. Nos condomínios, onde convivem funcionários próprios, terceirizados, prestadores de serviços e moradores, essa responsabilidade ganha ainda mais relevância. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou a receber maior atenção após […]

A gestão condominial moderna vai muito além da administração financeira, da manutenção predial e da convivência entre moradores. A legislação ambiental brasileira tornou os condomínios corresponsáveis por uma série de obrigações relacionadas à preservação do meio ambiente, ao gerenciamento de resíduos, ao uso racional dos recursos naturais e à prevenção da poluição. Nesse contexto, a […]

*Por Rosely Schwartz As crianças já comemoram, mas os pais se desesperam: as férias escolares. O que fazer com a garotada quando não se pode viajar? Para quem vive em condomínio, as áreas comuns viram a salvação. Já para o síndico, a atenção tem que ser redobrada quanto à segurança desses locais e também quanto […]

As descargas atmosféricas representam um risco real para edificações, especialmente em um país como o Brasil, que registra uma das maiores incidências de raios do mundo. Em condomínios residenciais e comerciais, um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) corretamente projetado, instalado e mantido é fundamental para proteger vidas, preservar o patrimônio e reduzir prejuízos […]

O crescimento do Airbnb e os desafios para os condomínios A popularização das plataformas de hospedagem por temporada transformou a forma como as pessoas viajam e utilizam seus imóveis. O principal exemplo é a Airbnb, que permitiu que proprietários passassem a disponibilizar suas unidades para locações de curta duração, muitas vezes por apenas alguns dias. […]

A água é um dos principais custos operacionais dos condomínios. Quando ocorre um vazamento oculto, é comum que a conta de consumo apresente um aumento expressivo, surpreendendo síndicos e condôminos. Felizmente, a legislação e o regulamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre estabelecem critérios para a revisão dessas cobranças, desde […]

Inteligência Artificial nos Condomínios: Uma Revolução que Já Começou A Inteligência Artificial para condomínios deixou de ser uma tendência distante para se tornar uma realidade presente na rotina de síndicos, administradoras e profissionais da gestão condominial. Assim como a internet revolucionou a comunicação e os smartphones transformaram a forma como interagimos com o mundo, a […]

Resoluções exigem rastreabilidade dos recursos, mudam práticas históricas e fortalecem a proteção do patrimônio dos condômino Especialistas acreditam que o fim das contas pool representa avanço relevante na proteção do patrimônio dos condôminos Durante décadas, as chamadas contas pool foram amplamente utilizadas por administradoras de condomínios como uma solução prática para centralizar arrecadações e pagamentos. […]

O Guia de Fornecedores é um serviço do Click Síndico criado para facilitar a vida do síndico na hora de contratar produtos e serviços para o condomínio. A proposta é simples e prática: oferecer um ambiente confiável, com empresas previamente qualificadas, contribuindo para uma gestão condominial mais eficiente e segura. O que é o Guia […]

O problema do cigarro no condomínio é uma das principais causas de conflito entre vizinhos. Quando o morador fuma na janela ou na varanda e a fumaça invade outras unidades, surgem dúvidas frequentes:👉 Isso é permitido por lei?👉 O condomínio pode proibir?👉 Qual deve ser a atitude do síndico? Neste artigo, explicamos o que diz […]

A Reforma Tributária brasileira começa a entrar em vigor em fases a partir de 2025 e trará mudanças importantes para empresas, prestadores de serviço e entidades em geral. Embora os condomínios não sejam considerados pessoas jurídicas com fins lucrativos, eles serão afetados indiretamente, especialmente na gestão de contratos, retenção de impostos e relação com fornecedores. […]

A segurança contra incêndios é um tema essencial para condomínios, especialmente em cidades com grande concentração de prédios, como Porto Alegre. Nos primeiros meses de 2025, o assunto ganhou ainda mais atenção devido ao aumento das ocorrências envolvendo edificações na capital gaúcha. Embora não exista, até o momento, um relatório público que detalhe exclusivamente o […]

A NR-1 foi editada inicialmente pela Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria Mtb n.º 3.214/1978, como norma-mãe das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), definindo disposições gerais e campo de aplicação das normas para empregadores e empregados. Ela estabelece os deveres, direitos, obrigações e o Gerenciamento de Riscos […]

A convivência em condomínios exige empatia, diálogo e respeito às diferenças. No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), essas atitudes ganham ainda mais importância. A inclusão de moradores autistas passa pela conscientização de síndicos, administradores e vizinhos, que devem compreender as particularidades do espectro e promover um ambiente acolhedor para todos. Um […]

A assembleia de condomínio permanente é um instrumento previsto no Código Civil e bastante utilizado em condomínios que tratam de pautas complexas ou que necessitam de maior participação dos condôminos antes da tomada de decisão. Diferente da assembleia comum, ela não se encerra em uma única sessão: pode ser suspensa e retomada em outro momento, […]

Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira, o mercado imobiliário volta seus olhos para um segmento promissor: a terceira idade. Síndicos e administradoras de condomínios devem estar atentos a essa tendência, que impacta diretamente a forma como os empreendimentos são projetados, geridos e adaptados. O envelhecimento da população e […]

Nos últimos anos, a busca por alternativas sustentáveis e econômicas de geração de energia tem crescido exponencialmente. Dentro desse cenário, a energia solar por adesão se destaca como uma solução acessível e vantajosa, especialmente para condomínios, empresas e residências que não podem instalar placas solares em suas próprias estruturas. Mas afinal, o que é esse […]

A mobilidade elétrica deixou de ser tendência e passou a ser uma realidade crescente nas cidades brasileiras. Como síndico ou administrador de condomínio, é essencial antecipar-se e adaptar a infraestrutura do seu prédio para a instalação de carregadores de veículos elétricos. Em algum momento, um ou mais condôminos solicitarão esse serviço — e estar preparado […]

A boa gestão condominial começa muito antes da execução de obras, da contratação de serviços ou da mediação de conflitos. Ela começa no papel, com um plano bem estruturado: a previsão orçamentária. Esse documento é o guia financeiro de um condomínio para todo o período de gestão, normalmente anual, e é ele que garante organização, […]

As apostas esportivas online — popularmente conhecidas como “BETs” — têm se disseminado rapidamente no Brasil, especialmente entre os jovens e o público digital. Com fácil acesso via celular, promessas de lucros fáceis e uma intensa publicidade nas redes sociais, esse fenômeno tem gerado preocupação em diversas esferas da sociedade. E os condomínios não escapam […]

A escolha do tipo de gás utilizado em um condomínio é uma decisão estratégica que afeta diretamente a segurança, os custos operacionais, a sustentabilidade e a gestão dos recursos. Dois dos principais combustíveis utilizados em residências e edifícios são o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e o Gás Natural (GN). Neste artigo, explicamos as principais […]

Responsabilidade: do condomínio Pagamento: rateado entre todos os condôminos, conforme a convenção (normalmente por fração ideal) Responsabilidade: do morador da cobertura Pagamento: privativo, ou seja, o morador deve arcar com os custos de manutenção e conserto Situação ___________________________________________Quem paga? Telhado comum (protege o prédio todo) _________Condomínio Rateio entre todos, conforme fração idealTelhado exclusivo da cobertura […]

O uso de cigarros e produtos assemelhados (como narguilé, vape e charutos) dentro das unidades habitacionais pode gerar incômodo para os vizinhos devido à fumaça e ao odor que se espalham pelo condomínio. Embora cada condômino tenha o direito ao uso de sua unidade, esse direito não pode prejudicar o sossego, a saúde e o […]

A segurança elétrica é um tema essencial na administração condominial. Uma das práticas recomendadas é manter os quadros de energia sempre fechados, garantindo a proteção dos moradores, funcionários e do próprio sistema elétrico do edifício. Mas por que essa medida é tão importante? Os quadros de energia (ou quadros de distribuição) são os painéis onde […]

A violência doméstica é uma realidade alarmante e devastadora para milhares de mulheres no Brasil. Em resposta à crescente preocupação sobre a proteção das vítimas, a Lei/RS 15.549/2020 trouxe uma mudança significativa para os síndicos de condomínios: agora, é obrigação desses profissionais comunicar às autoridades competentes quando houver indícios de violência doméstica em suas unidades […]

Foto: Leonardo Andrades/ACSP CBMRS Após mobilização de empresários, o governo do Rio Grande do Sul prorrogou prazos para que estabelecimentos comercias procedam a adequação de suas edificações às normas de segurança contra incêndios. Publicado em 27 de dezembro do ano passado, o decreto nº 57.967/2024 se dá, segundo o governo do Estado, por necessidade diante […]

O síndico que assume um condomínio novo ou aquele que não foi tão diligente na cobrança dos devedores, encontra ou deixa uma unidade com as cotas condominiais prescritas. Entretanto, esse procedimento não está correto. Entenda: O síndico que assume um condomínio novo ou aquele que não foi tão diligente na cobrança dos devedores, encontra ou […]

Adaptação ao novo sistema é uma excelente oportunidade para evoluir do amadorismo para o profissionalismo; ignorar mudanças pode levar a multas Todos os condomínios estão obrigados a enviar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao governo federal pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), uma plataforma que substituirá os documentos […]

Sustentáveis e mais econômicos, os carros elétricos ganham cada vez mais mercado. Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) apontam que, no ano passado, este segmento alcançou a marca de 8.500 unidades emplacadas – o que representa um aumento de 197% em relação a 2021. O total da frota eletrificada em circulação no País […]

Viver em um condomínio pressupõe o usufruto de direitos e o cumprimento de obrigações, mas nem todos entendem que cumprir seus deveres contribui para uma convivência harmoniosa. Seja em relação às contribuições condominiais ou em relação à postura em relação às normas de convivência, em muitos casos, a única saída para manter um condômino “na […]

O Código Civil determina sobre o dever de pagar as taxas que são essenciais para o funcionamento e conservação do condomínio denominadas quotas ordinárias, que são as únicas juntamente com o fundo de reserva que devem compor o boleto mensal. Entretanto, vários são os casos de cobranças irregulares incluídas no boleto mensal da quota ordinária […]

Considerado pelos síndicos uma dor de cabeça em potencial, o portão automático precisa passar por consertos constantemente… Confira relatos Considerado pelos síndicos uma dor de cabeça em potencial no condomínio, o portão automático, frequentemente, precisa passar por consertos, devido às constantes panes em seu sistema. Dentre muitos relatos, há casos em que carros são prensados […]

Acredito que este tenha sido um dos temas mais palpitantes dentro dos condomínios, no auge da pandemia do Coronavirus em nosso País, pois alçém de muitos moradores se julgarem no “poder” de fazer e desfazer obras dentro dos seus apartamentos, valendo-se somente do direito de propriedade, e neste caso agindo completamente em desconformidade às leis […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos […]

Muitos profissionais gostam de recomendar serviços, profissionais e produtos em troca de pagamento pela sua indicação. Este tipo de prática, que pode render um retorno financeiro até bastante considerável, não é necessariamente incorreta – ainda assim, gera muita polêmica. Comissões por indicação – sim ou não? Costuma-se dizer que não há nada de errado em […]

O tema da responsabilidade civil do condomínio empregador está pacificado na jurisprudência nacional, até porque, há uma forte tendência no sentido de se impor responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas e aos entes despersonalizados dotados de capacidade judiciária, fazendo com que a responsabilidade com culpa, passe a ser a exceção, na esteira do já preconizado, por […]

O início de mandato do síndico é um período desafiador, já que há muito o que estudar sobre a situação do condomínio. Confira este guia! Agora que você foi eleito síndico, organize-se para o início de mandato e prepare-se para fazer um bom planejamento. Afinal, você precisa mostrar aos moradores do condomínio que mesmo sendo […]

Hoje acredito que o assunto que abordarei seja muito polêmico também, e geralmente a ocorrência nos condomínios é sempre eivada de dúvidas, principalmente no tocante de quem é responsabilidade de reparo; este também é um assunto que atuamos muito respondendo as dúvidas dos condomínios e síndicos assessorados por nosso escritório, então vamos a ele: OS […]

Planejamento de segurança – A sensação de insegurança que temos atualmente em nosso país gerou conseqüências arquitetônicas nos prédios e residências de forma desestruturada e ineficiente, devido a necessidade repentina de aplicação de recursos de segurança, sendo esses implantadas de forma errada e ineficiente por serem tecnicamente mal aplicadas, interferindo diretamente na arquitetura de nossas […]

Os Condomínios em geral prezam pela contratação de mão de obra terceirizada para prestações de serviços inerentes as necessidades do seu regular funcionamento. Por vezes, tal escolha está vinculada a contratação de empresas que possuem expertise sobre os serviços a serem prestados. Diante disso, pressupõe-se a existência de treinamento especial para realização dessas atividades tais […]

A gestão de um condomínio exige a adaptação constante às necessidades de seus moradores, e isso inclui a atualização do regulamento interno. O regulamento é um conjunto de regras e normas que visam o bom funcionamento do condomínio, estabelecendo os direitos e deveres dos condôminos, além de organizar a convivência e a administração do espaço. […]

Dentro de casa é normal termos mais intimidade e andar pelo apartamento de forma mais confortável, até mesmo trajando menos roupas. Existem também aqueles condôminos que arriscam ir até a sacada nus. Mas será que isso é permitido? E se os outros moradores virem, não vai gerar uma situação estranha?Condômino pode andar pelado perto da […]

Dentre os deveres do condômino está o de contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais. Portanto, a convenção determinará a cota proporcional e o modo de pagamento das contribuições para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio. A cota condominial destina-se, principalmente, ao pagamento das despesas de conservação e/ou […]

Quem me acompanha profissionalmente, sabe que não milito mais na área contenciosa há quase oito anos, me dedicando exclusivamente ao atendimento consultivo condominial, porém foram quase 14 anos “guerreando” no contencioso e algumas vezes dou os meus “pitacos” nos processos do escritório e até arrisco a minha redação quando lá atrás eu atuei no consultivo, […]

A “marca da pessoa” é um tema que está cada vez mais ganhando espaço nas inúmeras áreas de atuação, cooperando no crescimento pessoal e profissional. Hoje o branding e marketing pessoal tornaram-se ferramentas estratégicas indispensáveis no processo de se ter sucesso através de uma marca pessoal, porém muita gente tem dificuldade de colocar em prática […]

Segundo a matriz do pensamento iluminista concebido por Rousseau, quando um indivíduo nasce, este subscreve tacitamente o pacto social, a fim de que possa conviver em um ambiente coletivo pautado por regras éticas, morais e jurídicas, pois, a teor do ensinamento proferido por Hobbes, “o homem é o lobo do próprio homem”. Todos aqueles que […]

Desde de 2014, especialmente após o advento da lei anticorrupção, muito tem se tratado sob o tema Compliance nas organizações, em termos próprios, os Programas de Integridade, apesar de já aplicado por grandes grupos empresariais, vem introduzindo modificações internas nos ambientes corporativos, cujos valores de Governança (transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade corporativa) ecoam […]

Os condomínios não têm a obrigação de declarar imposto de renda. No entanto, síndicos e condôminos devem estar atentos ao que é preciso lançar em suas declarações pessoais, seguindo o calendário de 2023, cujo prazo termina em 31/05. O condomínio deve realizar anualmente a declaração da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), […]

As práticas ESG são um caminho sem volta e serão cada vez mais cobradas e monitoradas pela sociedade, em todas as esferas. Mesmo sem foco no lucro, os condomínios, mais cedo ou mais tarde, implantar práticas ambientais, sociais e de governança. E assim, conseguirão reduzir impactos socioambientais e reduz custos também. Uma pequena sigla com […]

Ter uma administração transparente e ética Lançada no segundo semestre de 2022, a 16ª edição do livro Revolucionando o Condomínio, de autoria da Profª Rosely Schwartz, autora, coordenadora e docente dos Cursos de Administração de Condomínios e Síndico Profissional da FECAP, visa informar e qualificar, ser um guia para os síndicos e administradoras de condomínios, […]

Ações fraudulentas por parte do síndico ou administrador podem acarretar taxas extras mais altas e problemas na conservação do condomínio Quem mora em condomínio sabe como pode ser complicado acertar taxas extras, fazer reformas ou lidar com problemas como inadimplência. É preciso ficar atento para possíveis fraudes cometidas por síndicos ou administradores, que podem tornar […]

Brasil é o terceiro país com maior número de pets Justiça entende que proibição só é possível se o animal representar risco à segurança, salubridade e sossego dos condôminos O Brasil tem quase 150 milhões de animais de estimação, de acordo com o censo do Instituto Pet Brasil (IPB), referente a 2021, o que faz […]

Com efeito, essa responsabilização civil, por sua vez, enseja a indenização sobre os danos causados, dividindo-se em duas principais espécies: danos materiais e danos morais. Com o grande aumento de condomínios residenciais, principalmente em cidades do interior dos estados do Brasil, um grande problema que acompanha os condomínios vem se intensificando: danos causados nos imóveis […]

Ao comprar um imóvel é fundamental tomar alguns cuidados, principalmente para evitar um possível golpe da construtora que não pode cumprir o que foi acordado. Comprar um imóvel é um dos grandes sonhos de muitas pessoas. No entanto, é importante ter em mente que essa é uma decisão que envolve diversos aspectos, como financiamento, estrutura […]

A poluição ameaça os recursos hídricos do mundo inteiro. Por isso, é importante observar a qualidade da água destinada ao consumo humano. Hoje vamos explicar quais são os parâmetros de análise que determinam se o líquido é potável. Também falaremos dos tratamentos necessários para garantir a segurança sanitária na sua casa ou no seu negócio. […]

Uma das inovações incorporadas e assimiladas com o passar do tempo, em meio à administração de condomínios, foi o advento do denominado “síndico profissional“. Em verdade, a opção por este modelo de gestão, culminou por se intensificar com o advento do Código Civil de 2002, o qual em seu art. 1347 asseverou que “…a assembleia […]

A vida em condomínio traz inúmeros desafios, sendo a própria convivência um dos principais, já que nem sempre os estilos de vida, gostos e hábitos dos vizinhos convergem. Nesse sentido, brigas não são incomuns. Mas até que ponto o síndico deve se envolver para solucionar a situação? “Quando falamos de vida em condomínio, precisamos nos […]

Quando se trata da Lei Geral de Proteção de Dados na vida condominial, condomínios têm contratado empresas especializadas para garantir o cumprimento da Lei. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD -13.709/2018), que entrou em vigor em agosto de 2021, ganhou um novo capítulo no início deste ano. Em 27 de fevereiro, foi publicada […]

O exercício de atividade comercial em condomínio residencial é permitido desde que não haja desvio da finalidade de moradia. Entenda: Esta é uma pergunta que muitos moradores de condomínios residenciais têm feito ultimamente, especialmente em meio à pandemia da COVID-19, que tem levado muitas pessoas a buscar alternativas para trabalhar em casa. A resposta, no […]

Quando escolhemos morar em um condomínio buscamos as inúmeras vantagens que este tipo de moradia tem a oferecer. E, para haver convívio harmonioso é preciso bom senso, paciência, assim como respeito, além de cumprir as diretrizes que regulamentam as condutas de convivência. Foi buscando manter a tranquilidade e bem estar que surgiram os direitos e […]

A gestão de condomínios e associações pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente quando se trata com questões de manutenção, segurança e interação com os moradores. No entanto, com a crescente evolução da tecnologia, a inteligência artificial tem se mostrado uma ferramenta fundamental para ajudar os gestores em suas atividades. A seguir, apresento alguns dos principais […]

Prevista no artigo 183 da Constituição e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que, de forma pacífica e ininterrupta, tenha como sua área de até 250 m², por cinco anos, sem oposição, utilizando-a para moradia […]

Assédio moral é definido como toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Atualmente, temas como esses vêm sendo amplamente debatidos pela sociedade e é uma obrigação do síndico, seja ela […]

4ª Turma altera entendimento e autoriza leilão de imóvel com alienação fiduciária. Condomínios ganharam uma primeira decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conseguir penhorar e levar a leilão imóveis com dívidas pendentes, mesmo que estejam financiados por meio de contratos de alienação fiduciária. Os ministros da 4ª Turma mudaram seu posicionamento, em julgamento […]

Carros elétricos e híbridos são alternativas para quem não quer mais gastar com gasolina. Mas é necessário carregá-los, o que pode ser uma preocupação para moradores de condomínio! Entenda: Hoje em dia, os motoristas estão procurando diversas alternativas já que cada vez mais a tendência da gasolina é aumentar de preço em quase todo o […]

Brigas envolvendo vagas de garagem em condomínios são cada vez mais frequentes e podem se tornar um problema sério para os moradores. Entender seus direitos é fundamental para evitar conflitos desnecessários e injustiças. O advogado especialista em direito condominial, Dr. Issei Yuki Júnior, explica o tema com mais profundidade e oferece dicas valiosas para que […]

Saiba de quem é a responsabilidade caso alguém cause danos às áreas comuns Se você mora em um condomínio, já sabe que há uma série regras e leis a serem respeitadas em prol da boa convivência entre todos. Mas, e quando acontece algum dano no condomínio, em especial nas áreas comuns? Quem é o responsável […]

O problema de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos como outros é de toda a sociedade, afinal de contas, ninguém gosta de ver uma briga ou discussão na casa de um vizinho. Claro, ninguém vai tomar partido e ajudar na briga, a intenção é tocar o interfone, a campainha ou discar […]

A cobrança de juros acima de 1% ao mês nos condomínios é um assunto que causa divergência entre condôminos e gestores de condomínios e igualmente entre juristas. Opiniões contrárias à parte, quando analisamos a fundo os motivos para a cobrança desses juros, é fácil perceber que ela é justa e necessária. É importante lembrar que […]

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018) representa o mais significativo mecanismo normativo de proteção de dados pessoais do país. Ela requer que instituições públicas e privadas passem a adotar medidas de governança, segurança da informação, boas práticas e treinamento de equipes no tocante ao tratamento, à proteção e à privacidade […]

Na verdade, sempre somos chamados para advertir por escrito ou no caso de reincidência multar, o condômino nestes casos, e como novamente nesta semana atendi um caso destes, resolvi escrever sobre ele: exposição de roupas e objetos na sacada do apartamento. No condomínio desta semana um dos conselheiros avistou roupas estendidas na sacada de uma […]

Irregularidades na administração, falta de prestação de contas, não administrar convenientemente o condomínio: apesar de complexa, a legislação permite a destituição do síndico. Saiba como e por que. 1992 foi um ano marcante para os brasileiros: considerado por muitos como esperança de um bom governo para o país, Fernando Collor de Mello sofreu um processo […]

Os avanços tecnológicos trouxeram novas discussões acerca das relações de trabalho, principalmente no que se refere ao uso do celular pelo empregado que se torna, a qualquer momento, acessível ao empregador e, no caso dos condomínios, ao síndico e também aos moradores, mesmo após o seu horário de trabalho. Um exemplo clássico ocorre com o […]

Uma moradora de condomínio no Bairro Papicu, em Fortaleza, foi surpreendida no início de junho após receber uma multa de R$ 664 por sua cachorra ter latido enquanto as duas saíam do residencial na manhã de um domingo. A tutora do animal precisou realizar uma rifa de um bolo entre amigos para pagar a taxa. […]