A cobrança de condômino inadimplente em um condomínio é um procedimento comum, mas deve ser realizada com cuidado para evitar situações que possam gerar danos morais ao condômino. A seguir, estão alguns pontos importantes a considerar: Cobrança de inadimplente Situações que podem gerar dano moral Procedimentos Recomendados para Evitar Problemas Ao seguir essas diretrizes, o […]

Dentre os deveres do condômino está o de contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais. Portanto, a convenção determinará a cota proporcional e o modo de pagamento das contribuições para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio. A cota condominial destina-se, principalmente, ao pagamento das despesas de conservação e/ou […]

A normativa 2172/2024 trouxe mudanças significativas para as relações financeiras entre empresas, clientes, condomínio e condôminos no que tange ao pagamento de boletos bancários. Entender essas alterações é fundamental para garantir a conformidade e otimizar a gestão financeira dos condomínios. Principais Mudanças Introduzidas pela Normativa 2172/2024 e Circular BACEN 3978/2020 (que trata da lavagem de […]

Muitas pessoas pensam que comprar um extintor de incêndio (para o carro, residência, loja ou empresa) já é sinônimo de segurança. No entanto, não é bem assim: é preciso ter atenção à recarga e saber o que fazer caso passe a validade. Afinal, se ele está vencido significa que ele não funcionará como deveria. Assim, […]

Muitos profissionais gostam de recomendar serviços, profissionais e produtos em troca de pagamento pela sua indicação. Este tipo de prática, que pode render um retorno financeiro até bastante considerável, não é necessariamente incorreta – ainda assim, gera muita polêmica. Comissões por indicação – sim ou não? Costuma-se dizer que não há nada de errado em […]

Condomínios adotam inovações com o intuito de oferecer ainda mais conforto e segurança aos moradores A transformação digital pela qual o mundo inteiro passa altera diversas dinâmicas sociais, muda lógicas de negócios, e, entre tantas coisas, também cria diversas oportunidades. No mundo condominial, seria natural que tais transformações constantes no planeta também encontrassem espaço. É […]

Anteprojeto do Novo Código Civil, e os impactos nos Condomínios A Crédito Real, em parceria com o Ecossistema Click Síndico, realizará no dia 25 de março a primeira edição de 2025 do Condomínio em Foco: Frente a Frente. Este evento exclusivo trará um tema de grande relevância para síndicos e gestores condominiais: as possíveis mudanças […]

Quando o síndico faz a contratação de funcionários do condomínio, alguns cuidados são importantes. Veja um passo a passo para uma boa contratação. A contratação de funcionários do condomínio é um papel de extrema responsabilidade do síndico. Além da preocupação em admitir profissionais capacitados, resilientes e alinhados às boas práticas de atendimento, é fundamental que […]

No universo condominial, a gestão financeira é um dos pilares para a manutenção da harmonia e do bom funcionamento do condomínio. Dois componentes essenciais dessa gestão são o fundo de reserva e a taxa extra condominial. Entender quem deve pagar cada um e em quais momentos eles devem ser utilizados é fundamental para evitar conflitos […]

O condômino pode realizar alterações na porta de acesso de sua unidade privativa? Inicialmente, é dever do condômino, segundo consta no art. 1.336 do Código Civil Brasileiro, inciso III, não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. Importante, para esta finalidade, conceituarmos fachada, para que delimitemos o campo de […]

Quando o assunto é reforma em condomínios, a primeira preocupação é a questão financeira. A formação de um fundo de reserva, embora...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos […]

A pasta de prestação de contas é uma das ferramentas mais fundamentais de uma gestão condominial correta e transparente, e hoje em dia, um condomínio pode gerar tantos documentos quanto uma empresa dependendo do seu tamanho, número de funcionários, número de áreas de lazer, entre outros influenciadores. Mas onde toda essa papelada deve ficar guardada? […]

Por muitos anos ministrei a disciplina de Ética Profissional para cursos técnicos profissionalizantes de Administração, Contabilidade, Enfermagem, Farmácia, entre outros. Disciplina fascinante em que eu me propunha a levá-los a uma profunda reflexão filosófica sobre as relações humanas, profissionais e a ética. Eram profissionais que se preparavam para a entrada em um mercado de trabalho […]

O síndico que assume um condomínio novo ou aquele que não foi tão diligente na cobrança dos devedores, encontra ou deixa uma unidade com as cotas condominiais prescritas. Entretanto, esse procedimento não está correto. Entenda: O síndico que assume um condomínio novo ou aquele que não foi tão diligente na cobrança dos devedores, encontra ou […]

Hoje é o dia de o brasileiro mostrar o poder que tem. É com o voto de cada um que os representantes políticos serão eleitos. Muitos eleitores acompanham os quatro anos de trabalho de seus escolhidos, porém, com o tempo, a maioria sequer se lembra do nome de quem votou. O processo de escolha do […]

Para que uma multa seja aplicada ao síndico, alguns passos são essenciais, respeitando as normativas do condomínio e a legislação vigente: 1. Verificação do Regulamento Interno e Convenção do Condomínio 2. Assembleia Geral Extraordinária 3. Notificação e Defesa 4. Quórum para Aprovação 5. Aplicação e Registro 6. Execução da Multa Essa abordagem transparente e com […]

Assédio moral é definido como toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Atualmente, temas como esses vêm sendo amplamente debatidos pela sociedade e é uma obrigação do síndico, seja ela […]

Arrematação de unidades condominiais: você sabe os cuidados que são necessários? Há algumas décadas, havia muita procura de pessoas para...

Hoje acredito que o assunto que abordarei seja muito polêmico também, e geralmente a ocorrência nos condomínios é sempre eivada de dúvidas, principalmente no tocante de quem é responsabilidade de reparo; este também é um assunto que atuamos muito respondendo as dúvidas dos condomínios e síndicos assessorados por nosso escritório, então vamos a ele: OS […]

A poluição ameaça os recursos hídricos do mundo inteiro. Por isso, é importante observar a qualidade da água destinada ao consumo humano. Hoje vamos explicar quais são os parâmetros de análise que determinam se o líquido é potável. Também falaremos dos tratamentos necessários para garantir a segurança sanitária na sua casa ou no seu negócio. […]

Prevista no artigo 183 da Constituição e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que, de forma pacífica e ininterrupta, tenha como sua área de até 250 m², por cinco anos, sem oposição, utilizando-a para moradia […]

A busca por uma mudança de carreira é um caminho desafiador e, ao mesmo tempo, repleto de novas oportunidades. Para aqueles que consideram a transição para a função de síndico profissional, há um vasto campo de atuação, especialmente na gestão de condomínios, que exige uma combinação única de competências e capacitações. Este artigo explora as […]

4ª Turma altera entendimento e autoriza leilão de imóvel com alienação fiduciária. Condomínios ganharam uma primeira decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conseguir penhorar e levar a leilão imóveis com dívidas pendentes, mesmo que estejam financiados por meio de contratos de alienação fiduciária. Os ministros da 4ª Turma mudaram seu posicionamento, em julgamento […]

As garagens dos condomínios geram sempre inúmeras dúvidas, não é a toa que integram os fatídicos 5C’s, quais sejam: (a) cachorro, (b) cano, (c) criança, (d) calote e (e) carro – leia-se garagem. Quanto às vagas de garagem, objeto de nosso estudo de hoje, tem-se que as mesmas são divididas em 3 (três) formas registrais […]

A administração de um condomínio pode parecer um desafio devido à necessidade de compreender e seguir uma série de regras e regulamentos. No entanto, conhecer a hierarquia das leis que regem um condomínio pode ajudar os moradores e gestores a manterem a ordem e resolverem conflitos de maneira eficaz. Vamos explorar as três principais camadas […]

Brasil é o terceiro país com maior número de pets Justiça entende que proibição só é possível se o animal representar risco à segurança, salubridade e sossego dos condôminos O Brasil tem quase 150 milhões de animais de estimação, de acordo com o censo do Instituto Pet Brasil (IPB), referente a 2021, o que faz […]

Expulsar um condômino que não respeita as regras de convivência e, mesmo após advertências e multas, persiste em comportamentos que prejudicam a paz e a segurança do condomínio poderá ficar mais fácil caso o anteprojeto de atualização do Código Civil seja aprovado sem alterações. A proposta visa incluir expressamente na legislação a possibilidade de expulsão […]

Primeiro é importante fazermos distinção acerca das espécies existentes de vagas de garagem, as quais poderão ser das seguintes espécies: Vaga autônoma: São aquelas que possuem uma matrícula própria junto ao cartório de registro de imóveis competente, sendo de propriedade privativa e individual de seu titular, a qual, inclusive, representa uma fração ideal do solo […]

A nova era da tecnologia automotiva também está mudando a vida dos condomínios residenciais no Brasil. E o Poder Judiciário virou palco de decisões sobre a necessidade ou não da instalação de tomadas elétricas nas garagens para moradores que estão optando pela compra de carros elétricos. Importante que a demanda judicial crescente é reflexo do […]

A Lei 4.591/64, em seu artigo 10, inciso I, já deixava claro que “é defeso a qualquer condômino alterar a forma externa da fachada”, de...

Além de todo o prejuízo que é gerado para a saúde do próprio acumulador, seus vizinhos também acabam se colocando em perigo. Algumas pessoas possuem o hábito de acumular objetos, coisas e até lixo em suas próprias residências. O problema é quando essa moradia está localizada dentro de um condomínio e o acúmulo de tais […]

A gestão de um condomínio vai muito além da simples administração financeira e do relacionamento com os moradores. Uma das responsabilidades cruciais do síndico é garantir a manutenção adequada do prédio, assegurando a segurança, a conservação do patrimônio e o bem-estar de todos os condôminos. Neste artigo, abordaremos a importância das manutenções prediais, destacando as […]

Mal a gente pisca e já começa novamente a temporada de declaração do imposto de renda. Os condomínios não têm a obrigação de declarar imposto de renda, no entanto, síndicos e condôminos devem estar atentos ao que é preciso lançar em suas declarações pessoais, seguindo o calendário de 2024, cujo prazo começa em 15 de […]

A contratação de serviços de valor elevado é uma das responsabilidades mais delicadas do síndico. Erros nesse processo podem gerar...

Quando escolhemos morar em um condomínio buscamos as inúmeras vantagens que este tipo de moradia tem a oferecer. E, para haver convívio harmonioso é preciso bom senso, paciência, assim como respeito, além de cumprir as diretrizes que regulamentam as condutas de convivência. Foi buscando manter a tranquilidade e bem estar que surgiram os direitos e […]

O exercício de atividade comercial em condomínio residencial é permitido desde que não haja desvio da finalidade de moradia. Entenda: Esta é uma pergunta que muitos moradores de condomínios residenciais têm feito ultimamente, especialmente em meio à pandemia da COVID-19, que tem levado muitas pessoas a buscar alternativas para trabalhar em casa. A resposta, no […]

Descubra quais os planos para novos condomínios No mundo imobiliário, com o avanço da tecnologia, os condomínios do futuro estão prontos...

Falar em inadimplência nos condomínios é levantar inúmeras discussões interessantes, pois a obrigação de pagar o condomínio é um dos deveres primários de qualquer condômino, sendo que o descumprimento deste encargo é um dos principais problemas registrados no quotidiano dos condomínios. Não é por acaso que volta e meia nos deparamos com uma nova estratégia […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, por meio da 4ª Turma, que é possível a penhora de vaga de garagem em condomínio, desde que a hasta pública seja restrita aos condôminos. A decisão está em conformidade com a Súmula 449 do STJ, que estabelece que a vaga de garagem que possui matrícula própria […]

Uma das inovações incorporadas e assimiladas com o passar do tempo, em meio à administração de condomínios, foi o advento do denominado “síndico profissional“. Em verdade, a opção por este modelo de gestão, culminou por se intensificar com o advento do Código Civil de 2002, o qual em seu art. 1347 asseverou que “…a assembleia […]

Adaptação ao novo sistema é uma excelente oportunidade para evoluir do amadorismo para o profissionalismo; ignorar mudanças pode levar a multas Todos os condomínios estão obrigados a enviar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao governo federal pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), uma plataforma que substituirá os documentos […]

A Lei 14.967/2024, que institui o novo Estatuto da Segurança Privada, trouxe mudanças significativas para o setor, impactando diretamente...

Desde de 2014, especialmente após o advento da lei anticorrupção, muito tem se tratado sob o tema Compliance nas organizações, em termos próprios, os Programas de Integridade, apesar de já aplicado por grandes grupos empresariais, vem introduzindo modificações internas nos ambientes corporativos, cujos valores de Governança (transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade corporativa) ecoam […]

A evolução das tecnologias é um diferencial inovador no campo da segurança de condomínios Segundo pesquisa exclusiva realizada pelo Fala Brasil, dois em cada dez brasileiros residem em condomínios. Além disso, impressionantes 85% dessas pessoas apreciam viver em espaços compartilhados. Para 69% dos entrevistados, a principal vantagem de morar em um condomínio é a segurança. […]

Os avanços tecnológicos trouxeram novas discussões acerca das relações de trabalho, principalmente no que se refere ao uso do celular pelo empregado que se torna, a qualquer momento, acessível ao empregador e, no caso dos condomínios, ao síndico e também aos moradores, mesmo após o seu horário de trabalho. Um exemplo clássico ocorre com o […]

Contratar um síndico profissional tem se tornado uma opção cada vez mais procurada pelos condomínios por ser a gestão melhor do que a usualmente praticada por um condômino. Porém, a contratação desses profissionais exige atenção, pois escolher uma prestação de serviços baseada no menor preço é o primeiro passo para gerar prejuízos incalculáveis ao condomínio. […]

A gestão de condomínios e associações pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente quando se trata com questões de manutenção, segurança e interação com os moradores. No entanto, com a crescente evolução da tecnologia, a inteligência artificial tem se mostrado uma ferramenta fundamental para ajudar os gestores em suas atividades. A seguir, apresento alguns dos principais […]

Acredito que este tenha sido um dos temas mais palpitantes dentro dos condomínios, no auge da pandemia do Coronavirus em nosso País, pois alçém de muitos moradores se julgarem no “poder” de fazer e desfazer obras dentro dos seus apartamentos, valendo-se somente do direito de propriedade, e neste caso agindo completamente em desconformidade às leis […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único Tese sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único é revisada no STJ Depois de 2016 a legislação obrigou novos edifícios a adotarem […]

Dentro de casa é normal termos mais intimidade e andar pelo apartamento de forma mais confortável, até mesmo trajando menos roupas. Existem também aqueles condôminos que arriscam ir até a sacada nus. Mas será que isso é permitido? E se os outros moradores virem, não vai gerar uma situação estranha?Condômino pode andar pelado perto da […]

Com o crescente aumento demográfico da população surgiu a necessidade de se buscar um melhor aproveitamento do solo. Esse aproveitamento se deu por meio de construções que pudessem acolher diversas famílias ou estabelecimentos comerciais ou ambos num mesmo espaço. Assim surgiram os condomínios edilícios! No entanto, para o funcionamento destes condomínios foi imprescindível a escolha […]

A Conta Pool é uma prática comum entre administradoras de condomínios, onde os recursos financeiros de diversos condomínios são centralizados em uma única conta bancária. Embora essa prática possa oferecer algumas vantagens, também apresenta riscos significativos que devem ser cuidadosamente geridos. Vantagens da Conta Pool Economia de Custos: A centralização dos recursos permite que as […]

Segundo a matriz do pensamento iluminista concebido por Rousseau, quando um indivíduo nasce, este subscreve tacitamente o pacto social, a fim de que possa conviver em um ambiente coletivo pautado por regras éticas, morais e jurídicas, pois, a teor do ensinamento proferido por Hobbes, “o homem é o lobo do próprio homem”. Todos aqueles que […]

O tema da responsabilidade civil do condomínio empregador está pacificado na jurisprudência nacional, até porque, há uma forte tendência no sentido de se impor responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas e aos entes despersonalizados dotados de capacidade judiciária, fazendo com que a responsabilidade com culpa, passe a ser a exceção, na esteira do já preconizado, por […]

Elas são oficialmente classificadas como despesas extraordinárias. Mas trazem no seu DNA todas as características de despesas ordinárias. A própria lei diz isso. Mas depois se contradiz. E agora? Desde que ingressei no mundo dos condomínios, comecei a me aproximar de várias questões que eram totalmente novas para mim. A maior parte faz perfeito sentido, […]

Considerado pelos síndicos uma dor de cabeça em potencial, o portão automático precisa passar por consertos constantemente… Confira relatos Considerado pelos síndicos uma dor de cabeça em potencial no condomínio, o portão automático, frequentemente, precisa passar por consertos, devido às constantes panes em seu sistema. Dentre muitos relatos, há casos em que carros são prensados […]

Os condomínios não têm a obrigação de declarar imposto de renda. No entanto, síndicos e condôminos devem estar atentos ao que é preciso lançar em suas declarações pessoais, seguindo o calendário de 2023, cujo prazo termina em 31/05. O condomínio deve realizar anualmente a declaração da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), […]

Os condomínios clube, caracterizados por oferecerem uma vasta gama de facilidades e serviços que promovem a convivência e o lazer dos moradores, tornaram-se uma tendência crescente nas grandes cidades e englobam a maioria dos empreendimentos imobiliários dos últimos 20 anos. Com uma infraestrutura ampla que inclui áreas de lazer, academias, piscinas, quadras esportivas, entre outros, […]

No organograma dos cargos que compõem a administração condominial irá constar da convenção condominial vigente, nos termos do artigo 1.334, inciso II, do Código Civil, de modo que há condomínios que sequer possuem as funções de subsíndico e conselho (fiscais e/ou consultivos). Tudo dependerá da previsão convencional. Quanto ao síndico, o artigo 1.347 do Código […]

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018) representa o mais significativo mecanismo normativo de proteção de dados pessoais do país. Ela requer que instituições públicas e privadas passem a adotar medidas de governança, segurança da informação, boas práticas e treinamento de equipes no tocante ao tratamento, à proteção e à privacidade […]

Hoje em dia, está cada vez mais comum as câmeras de monitoramento nos condomínios, porém o que muitos não sabem é que a sua instalação ainda depende exclusivamente do consentimento dos condôminos e que não existe ordenamento jurídico que regulamente o uso do recurso, pelo menos não em âmbito federal, ou seja, a nossa legislação […]

FOTOS: Redes sociais Há 50 anos, em 1º de fevereiro de 1974, o edifício Joelma, localizado em São Paulo, foi palco de um incêndio que marcaria a história da segurança predial no Brasil. Foram 189 vidas perdidas e 345 feridos. O segundo maior incêndio em arranha-céu com vítimas fatais do mundo foi causado por um […]

A todo momento vemos pessoas naturais e jurídicas, bem como condomínios arrependidos por terem contrato determinada empresa ou profissional para executar um serviço que ficou mal feito, inacabado ou que deixou a desejar ao não corresponder ao que foi prometido. Geralmente, o contratante contribuiu com o problema ao escolher aquele que apresentou o menor preço, […]

Quando ocorre um problema de infiltração ou umidade em condomínios, a responsabilidade pela solução e reparo pode variar dependendo das circunstâncias específicas e das normas internas do condomínio. Em geral, podemos considerar o seguinte: É fundamental que tanto condôminos quanto o condomínio atuem de maneira colaborativa e eficiente para resolver esses problemas, buscando sempre o […]

Ter uma administração transparente e ética Lançada no segundo semestre de 2022, a 16ª edição do livro Revolucionando o Condomínio, de autoria da Profª Rosely Schwartz, autora, coordenadora e docente dos Cursos de Administração de Condomínios e Síndico Profissional da FECAP, visa informar e qualificar, ser um guia para os síndicos e administradoras de condomínios, […]

O uso de cigarros e produtos assemelhados (como narguilé, vape e charutos) dentro das unidades habitacionais pode gerar incômodo para os vizinhos devido à fumaça e ao odor que se espalham pelo condomínio. Embora cada condômino tenha o direito ao uso de sua unidade, esse direito não pode prejudicar o sossego, a saúde e o […]

Sustentáveis e mais econômicos, os carros elétricos ganham cada vez mais mercado. Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) apontam que, no ano passado, este segmento alcançou a marca de 8.500 unidades emplacadas – o que representa um aumento de 197% em relação a 2021. O total da frota eletrificada em circulação no País […]

Tema gera discussão e levanta dúvidas entre moradores e síndicos A permissão ou proibição de animais em condomínios residenciais é um tema que gera bastante discussão e levanta dúvidas entre os moradores e síndicos. Apesar de não haver uma lei específica de abrangência nacional sobre o assunto, o consenso entre os especialistas é que a […]

A tendência de verticalização nas grandes cidades do Brasil e do mundo é um caminho sem volta. Construir prédios se tornou a solução para o aumento da população e o bem-vindo adensamento urbano. As moradias na forma de prédio são também necessárias para repovoar as regiões centrais, hoje tomadas por estabelecimentos comerciais que vivem o […]

FOTO: Cleuzany Lott Quando se fala em acessibilidade, muitas pessoas logo pensam em obras complexas e reformas caras, mas essa visão está...

Na verdade, sempre somos chamados para advertir por escrito ou no caso de reincidência multar, o condômino nestes casos, e como novamente nesta semana atendi um caso destes, resolvi escrever sobre ele: exposição de roupas e objetos na sacada do apartamento. No condomínio desta semana um dos conselheiros avistou roupas estendidas na sacada de uma […]

Hoje em dia, está cada vez mais comum as câmeras de monitoramento nos condomínios, porém o que muitos não sabem é que a sua instalação ainda depende exclusivamente do consentimento dos condôminos e que não existe ordenamento jurídico que regulamente o uso do recurso, pelo menos não em âmbito federal, ou seja, a nossa legislação […]

Quando se trata da Lei Geral de Proteção de Dados na vida condominial, condomínios têm contratado empresas especializadas para garantir o cumprimento da Lei. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD -13.709/2018), que entrou em vigor em agosto de 2021, ganhou um novo capítulo no início deste ano. Em 27 de fevereiro, foi publicada […]

Dividir a liderança pode trazer inúmeras desvantagens e conflitos, especialmente em condomínios que possuem dois síndicos. A área comum do Condomínio Conjunto Habitacional das Avencas, empreendimento de duas torres construído nos anos 80 na região do Tucuruvi, zona Norte de São Paulo, é única: os condôminos podem usufruir suas vagas de garagem, que ficam no […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros de um imóvel que gera despesas de condomínio são responsáveis solidários pelo pagamento dessas obrigações, mesmo após a partilha dos bens. A decisão foi proferida pela Terceira Turma do Tribunal, em um recurso especial que envolvia a cobrança de cotas condominiais de um apartamento herdado […]

Carros elétricos e híbridos são alternativas para quem não quer mais gastar com gasolina. Mas é necessário carregá-los, o que pode ser uma preocupação para moradores de condomínio! Entenda: Hoje em dia, os motoristas estão procurando diversas alternativas já que cada vez mais a tendência da gasolina é aumentar de preço em quase todo o […]

Os Condomínios em geral prezam pela contratação de mão de obra terceirizada para prestações de serviços inerentes as necessidades do seu regular funcionamento. Por vezes, tal escolha está vinculada a contratação de empresas que possuem expertise sobre os serviços a serem prestados. Diante disso, pressupõe-se a existência de treinamento especial para realização dessas atividades tais […]

Planejamento de segurança – A sensação de insegurança que temos atualmente em nosso país gerou conseqüências arquitetônicas nos prédios e residências de forma desestruturada e ineficiente, devido a necessidade repentina de aplicação de recursos de segurança, sendo esses implantadas de forma errada e ineficiente por serem tecnicamente mal aplicadas, interferindo diretamente na arquitetura de nossas […]

STF decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em junho de 2024, substituindo penalidades por sanções administrativas. O porte de drogas para uso pessoal, conforme sua previsão legal constante do art. 28 da lei 11.343/06, é previsto com a natureza de crime, tendo como penas: -advertência sobre os efeitos das drogas; -prestação […]

As práticas ESG são um caminho sem volta e serão cada vez mais cobradas e monitoradas pela sociedade, em todas as esferas. Mesmo sem foco no lucro, os condomínios, mais cedo ou mais tarde, implantar práticas ambientais, sociais e de governança. E assim, conseguirão reduzir impactos socioambientais e reduz custos também. Uma pequena sigla com […]

Nos dias atuais ficaram comuns na garagem dos condomínios, estrutura para carregamento de carros elétricos. Mas afinal, quem paga toda essa energia utilizada? Quem paga a conta dos carros elétricos na garagem dos condomínios? Em 2023, foram comercializados no Brasil, mais de 93 mil carros elétricos novos. Dessa forma, nada mais natural do que a […]

ê provavelmente já se deparou com um marimbondo – ou “maribondo”, como algumas pessoas o chamam. De aparência assustadora, ele é lembrando principalmente pela ferroada, capaz de causar bastante dor. Porém, ao contrário do que parece, esse inseto não representa ameaça aos seres humanos. Pelo contrário: cumpre um importante papel na natureza, tanto que é […]

Quem me acompanha profissionalmente, sabe que não milito mais na área contenciosa há quase oito anos, me dedicando exclusivamente ao atendimento consultivo condominial, porém foram quase 14 anos “guerreando” no contencioso e algumas vezes dou os meus “pitacos” nos processos do escritório e até arrisco a minha redação quando lá atrás eu atuei no consultivo, […]

Saiba de quem é a responsabilidade caso alguém cause danos às áreas comuns Se você mora em um condomínio, já sabe que há uma série regras e leis a serem respeitadas em prol da boa convivência entre todos. Mas, e quando acontece algum dano no condomínio, em especial nas áreas comuns? Quem é o responsável […]

O barulho excessivo é uma das principais fontes de conflitos em condomínios. Entender os limites aceitáveis de ruído, bem como as medidas a serem tomadas quando esses limites são ultrapassados, é essencial para manter a harmonia entre os moradores. Este artigo explora os limites de barulho em decibéis, como medir, as atitudes que os condôminos […]

A cobrança de juros acima de 1% ao mês nos condomínios é um assunto que causa divergência entre condôminos e gestores de condomínios e igualmente entre juristas. Opiniões contrárias à parte, quando analisamos a fundo os motivos para a cobrança desses juros, é fácil perceber que ela é justa e necessária. É importante lembrar que […]

Ações fraudulentas por parte do síndico ou administrador podem acarretar taxas extras mais altas e problemas na conservação do condomínio Quem mora em condomínio sabe como pode ser complicado acertar taxas extras, fazer reformas ou lidar com problemas como inadimplência. É preciso ficar atento para possíveis fraudes cometidas por síndicos ou administradores, que podem tornar […]

Neste artigo, exploramos se qualquer condômino tem o direito de solicitar a prestação de contas, à luz da legislação vigente e da...

Inundações que transformam ruas em rios, garagens em lagoas, derrubam muros, árvores, estragam portões, arrancam o telhado, provocam a queda de energia… essas são algumas das consequências da passagem do El Niño nos últimos meses e que devem continuar influenciando o clima até maio. A questão é: diante de um estrago causado pela natureza, quem […]

A convivência em condomínios demanda equilíbrio entre o direito à privacidade e o respeito ao bem-estar coletivo. No entanto, situações...

O extravio de correspondência em condomínios é assunto polêmico e gera muitas dúvidas. Recentemente, um condomínio foi condenado a...

Qualquer serviço de segurança privada só pode ser prestado mediante autorização prévia da Polícia Federal. É o que consta na Lei...

Foto: Leonardo Andrades/ACSP CBMRS Após mobilização de empresários, o governo do Rio Grande do Sul prorrogou prazos para que estabelecimentos comercias procedam a adequação de suas edificações às normas de segurança contra incêndios. Publicado em 27 de dezembro do ano passado, o decreto nº 57.967/2024 se dá, segundo o governo do Estado, por necessidade diante […]

Foto: Caça vazamento Quem mora em apartamento sabe o quanto uma infiltração ou um vazamento podem causar transtornos, não só por conta de estragos materiais, mas também por serem motivo de muita desavença entre moradores. E sempre resta a pergunta: de quem é a responsabilidade? Antes de qualquer providência, é preciso saber identificar quando é […]

A convivência entre moradores, funcionários e prestadores de serviços no condomínio pode ser desafiadora. Dentre os muitos atores que desempenham papéis importantes para a harmonia do ambiente, destacam-se o síndico e a administradora. Mas, afinal, qual a função de cada um? A resposta está na legislação brasileira e na prática cotidiana. O síndico é uma […]

Atualizar o regimento interno do condomínio é crucial para atender à LGPD, resolver conflitos e aprimorar a segurança. A criação das...

Uma moradora de condomínio no Bairro Papicu, em Fortaleza, foi surpreendida no início de junho após receber uma multa de R$ 664 por sua cachorra ter latido enquanto as duas saíam do residencial na manhã de um domingo. A tutora do animal precisou realizar uma rifa de um bolo entre amigos para pagar a taxa. […]

A segurança patrimonial é um tema de grande relevância para quem vive em condomínios, principalmente diante de catástrofes imprevisíveis como enchentes, incêndios e outros desastres que podem causar danos materiais significativos. Uma solução eficiente e cada vez mais essencial é a contratação do seguro de conteúdo, que oferece uma proteção adicional para o interior da […]

Além de consultar o que a convenção do condomínio estabelece, veja quais outras providências podem ser tomadas Ninguém questiona a importância de um síndico dentro de um condomínio. Afinal de contas, é ele quem comanda o condomínio, fazendo cumprir as regras da Convenção e Regimento Interno, bem como coordena a rotina financeira e administrativa, além […]