Dentre os deveres do condômino está o de contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais. Portanto, a convenção determinará a cota proporcional e o modo de pagamento das contribuições para atender às despesas...

Ao comprar um imóvel é fundamental tomar alguns cuidados, principalmente para evitar um possível golpe da construtora que não pode cumprir o que foi acordado. Comprar um imóvel é um dos grandes sonhos de muitas pessoas. No entanto,...

O exercício de atividade comercial em condomínio residencial é permitido desde que não haja desvio da finalidade de moradia. Entenda: Esta é uma pergunta que muitos moradores de condomínios residenciais têm feito ultimamente, especialmente em meio à pandemia...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único Tese sobre tarifa de água em condomínios...

O Código Civil determina sobre o dever de pagar as taxas que são essenciais para o funcionamento e conservação do condomínio denominadas quotas ordinárias, que são as únicas juntamente com o fundo de reserva que devem compor o...