Hoje em dia, está cada vez mais comum as câmeras de monitoramento nos condomínios, porém o que muitos não sabem é que a sua instalação ainda depende exclusivamente do consentimento dos condôminos e que não existe ordenamento jurídico...
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Leia maisNo dia 30 de agosto de 2024, entrou em vigor a Lei 14.905/24, que visa uniformizar a forma de atualização monetária no Brasil,...
Leia maisHoje acredito que o assunto que abordarei seja muito polêmico também, e geralmente a ocorrência nos condomínios é sempre eivada de dúvidas, principalmente no tocante de quem é responsabilidade de reparo; este também é um assunto que atuamos...
Leia maisTemos que ter em mente que, inicialmente, é o síndico que se responsabiliza em executar obras nas áreas comuns do condomínio, a teor do artigo 1348, inciso V do Código Civil, a saber: Art. 1348. Compete ao Síndico:...
Leia maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe novas responsabilidades para empresas, órgãos públicos e para os condomínios residenciais e comerciais. Afinal, os condomínios, ao...
Leia maisAtualizar o regimento interno do condomínio é crucial para atender à LGPD, resolver conflitos e aprimorar a segurança. A criação das...
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