A normativa 2172/2024 trouxe mudanças significativas para as relações financeiras entre empresas, clientes, condomínio e condôminos no que tange ao pagamento de boletos bancários. Entender essas alterações é fundamental para garantir a conformidade e otimizar a gestão financeira dos condomínios.
Principais Mudanças Introduzidas pela Normativa 2172/2024 e Circular BACEN 3978/2020
(que trata da lavagem de dinheiro)
Padronização dos Boletos de Cobrança:
odos os boletos emitidos devem seguir um formato padronizado, facilitando a identificação e conferência por parte dos pagadores.
Registro Obrigatório:
A normativa exige que todos os boletos sejam registrados no sistema bancário, proporcionando mais segurança e transparência nas transações.
Inclusão de CPF/CNPJ: É obrigatória a inclusão do CPF ou CNPJ do pagador nos boletos, permitindo um controle mais rigoroso e diminuindo a possibilidade de fraudes.
CPF/CNPJ irregular junto a Receita Federal: caso o CPF ou CNPJ apresente irregularidade cadastral junto a Receita Federal, não será possível a emissão de boletos para esse CPF ou CNPJ, sendo necessário que o pagador regularize sua situação junto ao órgão.
Impactos nas Relações de Empresas e Condominios.
Maior Transparência e Segurança:
Com a obrigatoriedade do registro e a inclusão dos dados dos pagadores, as transações tornam-se mais seguras, reduzindo o risco de fraudes e erros.
Aumento de Controle Financeiro:
A padronização e o registro dos boletos permitem um controle mais eficaz das finanças do condomínio, facilitando a gestão e a auditoria das contas.
Adaptação de Processos Internos: Empresas e condomínios precisarão adaptar seus processos internos para atender às novas exigências, o que pode demandar treinamento e ajustes nos sistemas de gestão.
Alternativas para Gerenciamento de Pagamentos
Para se adequar às novas normas e otimizar o processo de pagamento de boletos, as empresas e condomínios podem considerar as seguintes alternativas:
Sistemas de Gestão Financeira Integrada:
Utilizar softwares que integrem a emissão, registro e controle de boletos, automatizando o processo e garantindo a conformidade com a normativa.
Contratar serviços de consultoria para ajudar na transição e adaptação às novas regras, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas de maneira eficiente.
Capacitação de Colaboradores:
Investir em treinamentos para a equipe responsável pela gestão financeira do condomínio, assegurando que todos estejam cientes das mudanças e saibam como implementar as novas práticas.
Utilização de Plataformas de Pagamento:
Adotar plataformas de pagamento que já estejam alinhadas com a normativa, oferecendo soluções que facilitem o registro e a emissão dos boletos.
Conclusão
A Normativa 2172/2024 representa um avanço na segurança e transparência das transações financeiras relacionadas aos boletos bancários. Embora demande adaptações, oferece a oportunidade de melhorar os processos internos e o controle financeiro dos condomínios. Empresas e condomínios devem estar atentos às novas exigências e buscar alternativas que facilitem a transição, garantindo a conformidade e a eficiência na gestão de pagamentos.
Por:
Prof. Diogo Leite
Formado em Ciências Contábeis pela FAPA; Pós-graduado em auditoria; Auditor condominial; Perito judicial nas áreas trabalhista, cível e recuperação judicial de empresas, atuando nos estados de Santa Catarina e Minas Gerais; Experiência de 15 anos atuando no mercado financeiro; Conselheiro fiscal e subsíndico no condomínio New Life; Professor de auditoria e contabilidade na pós-graduação em Gestão Condominial da FAMAQUI.
