As descargas atmosféricas representam um risco real para edificações, especialmente em um país como o Brasil, que registra uma das maiores incidências de raios do mundo. Em condomínios residenciais e comerciais, um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) corretamente projetado, instalado e mantido é fundamental para proteger vidas, preservar o patrimônio e reduzir prejuízos financeiros.
Apesar disso, ainda são frequentes os condomínios que apresentam sistemas desatualizados, sem manutenção periódica ou até mesmo em desacordo com as normas técnicas vigentes.
Neste artigo, o Click Síndico apresenta os principais erros encontrados em instalações de SPDA e explica quais são as responsabilidades da gestão condominial.
O que é o SPDA?
O Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), popularmente conhecido como para-raios, é um conjunto de dispositivos destinados a reduzir os efeitos provocados por descargas atmosféricas sobre uma edificação.
Seu objetivo não é impedir que um raio atinja a construção, mas conduzir a corrente elétrica de forma segura até o solo, minimizando riscos às pessoas, à estrutura do edifício e aos equipamentos elétricos.
A principal norma técnica
Desde 2015, o projeto, a instalação, a inspeção e a manutenção dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas são disciplinados pela:
ABNT NBR 5419:2015 – Proteção contra Descargas Atmosféricas, dividida em quatro partes:
- Parte 1: Princípios gerais;
- Parte 2: Gerenciamento de riscos;
- Parte 3: Danos físicos às estruturas e perigos à vida;
- Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos.
Além da NBR 5419, devem ser observadas:
- ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
- NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
- NR-35 – Trabalho em Altura (durante inspeções e manutenção);
- Código Civil Brasileiro (arts. 1.348 e seguintes), que estabelece o dever do síndico de conservar e zelar pela segurança das áreas comuns.
Os principais erros encontrados em condomínios
1. Ausência de inspeções periódicas
Muitos condomínios acreditam que, após instalado, o SPDA não necessita de manutenção.
Isso é um equívoco.
A NBR 5419 prevê inspeções periódicas e sempre que ocorrerem:
- reformas;
- ampliações;
- substituição da cobertura;
- descargas atmosféricas significativas;
- alterações estruturais.
Sem inspeção, defeitos podem permanecer ocultos durante anos.
2. Sistema sem documentação
Outro erro frequente é não possuir:
- Projeto executivo;
- Memorial descritivo;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
- Relatórios de inspeção;
- Laudos técnicos atualizados.
Além de dificultar a manutenção, essa ausência pode gerar problemas em seguros, perícias judiciais e responsabilização do condomínio.
3. Componentes deteriorados
Com o passar do tempo, diversos elementos podem sofrer desgaste:
- captores;
- cabos de descida;
- conexões;
- hastes de aterramento;
- suportes metálicos.
A corrosão é um dos principais fatores de perda da eficiência do sistema.
4. Alterações na edificação sem atualização do SPDA
Instalação de antenas, placas solares, equipamentos de climatização ou novas estruturas metálicas exigem reavaliação do sistema de proteção.
Essas modificações alteram a geometria da proteção prevista originalmente pela NBR 5419.
5. Aterramento inadequado
Um dos erros mais críticos ocorre quando o sistema de aterramento apresenta:
- alta resistência elétrica;
- conexões deterioradas;
- hastes rompidas;
- ausência de medições periódicas.
Sem um aterramento eficiente, toda a proteção fica comprometida.
Como identificar irregularidades?
Mesmo sem conhecimentos técnicos aprofundados, o síndico pode observar alguns sinais importantes:
- cabos rompidos ou desconectados;
- corrosão aparente;
- suportes quebrados;
- ausência de identificação dos condutores;
- equipamentos instalados sobre a cobertura sem integração ao SPDA;
- inexistência de laudos recentes.
Ao identificar qualquer uma dessas situações, recomenda-se solicitar uma inspeção especializada.
Quais são os riscos de um SPDA inadequado?
As consequências podem ser graves:
- danos estruturais na edificação;
- incêndios;
- queima de elevadores;
- danos em bombas hidráulicas;
- perda de equipamentos eletrônicos;
- paralisação de sistemas de segurança;
- riscos à integridade física de moradores, funcionários e visitantes.
Além dos prejuízos materiais, o condomínio poderá responder civilmente pelos danos caso fique comprovada negligência na manutenção.
A responsabilidade do síndico
O artigo 1.348 do Código Civil determina que compete ao síndico diligenciar pela conservação e guarda das partes comuns.
Isso inclui manter os sistemas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.
A negligência pode resultar em:
- ações judiciais;
- responsabilização civil;
- aumento do risco de indenizações;
- dificuldades junto às seguradoras.
Boas práticas para manter o condomínio em conformidade
A gestão preventiva é sempre o melhor investimento.
Entre as principais recomendações estão:
- contratar empresas especializadas;
- exigir profissionais legalmente habilitados;
- verificar a emissão da ART;
- realizar inspeções periódicas;
- manter toda a documentação organizada;
- atualizar o sistema sempre que houver modificações na edificação;
- incluir a manutenção do SPDA no planejamento anual do condomínio.
Conclusão
A proteção contra descargas atmosféricas vai muito além da instalação de um para-raios. Ela envolve planejamento, conformidade com as normas técnicas, inspeções periódicas e manutenção preventiva.
Para síndicos e administradores, investir na segurança do SPDA significa proteger vidas, preservar o patrimônio e reduzir riscos jurídicos e financeiros.
Manter o condomínio em conformidade com a ABNT NBR 5419, a ABNT NBR 5410, as NR-10 e NR-35, além das obrigações previstas no Código Civil, é uma demonstração de responsabilidade e boa gestão.
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